ELEIÇÕES NO BRASIL: LEILÃO OU FEIRA?

ELEIÇÕES NO BRASIL: LEILÃO OU FEIRA?

Estamos em 2018 e neste ano teremos eleições para Presidente da República, Governadores, Senadores e deputados. Dentre os aspectos que analisaremos em relação às eleições, começaremos com a prática nefasta e arraigada da compra e venda de votos.

A aquisição ilícita de pleito, popularmente conhecida como compra de votos é uma prática eleitoral dolosa e ilícita, não necessariamente explícita, de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive empregos, funções públicas, presentes e influências políticas. Esta é uma prática condenável dentro da política brasileira, muito embora haja relatos de sua aceitação desde o período da República Velha.

Durante o coronelismo sua prática era conhecida como "voto de cabresto" e era absolutamente frequente. A população era controlada sob fiscalização e ameaças. Ofereciam a eles moradia, trabalho, troca de favores e até mesmo dinheiro como forma de pagamento. Para aqueles que não cumpriam o combinado, lhes restava a violência.

Capangas enviados pelos coronéis iam até os locais de votação (currais eleitorais), com objetivo de intimidar os eleitores e ganhar votos. Isso se tornava possível devido ao voto aberto, onde na época era a única forma de votação existente. A escolha de cada individuo era divulgada, o que causava pressão psicológica sobre os eleitores e fazia com que eles votassem nos candidatos indicados pelos coronéis.

No início do século XX, não havia urna eletrônica, portanto os votos eram contabilizados através de pequenos pedaços de papel com o nome de um dos candidatos concorrentes, que eram depositados por cada eleitor na urna. Uma vez que a maior parte da população brasileira era analfabeta neste período, os coronéis tinham em suas mãos um grande poder de manipulação dos votos, entregando aos eleitores um papel já preenchido (muitas vezes apresentando um nome de candidato diferente do que o eleitor desejava).

Com o término do voto aberto esse tipo de situação deixou de existir. O voto fechado deu ao cidadão a garantia da manifestação secreta, eliminando qualquer tipo de constrangimento, repressão ou interferência externa sobre a sua escolha presentes e influências políticas. Esta é uma prática condenável dentro da política brasileira, muito embora haja relatos de sua aceitação desde o período da República Velha.

Compra de votos nos dias atuais

Nas eleições do nosso país em 2012 foram registrados 1.206 casos de compra de votos. A predominancia maior foi registrada na cidade de Alagoinha, no estado do Piauí, visto que é a cidade brasileira com maior índice de analfabetismo (41,6% dos habitantes não sabem ler e escrever). Em 2009, o prefeito Clodoaldo Moura (PT) teve seu mandato cassado e foi afastado do cargo, por capitação ilícita de sufrágio, isto é, compra e venda de votos. Em Caxingó, outra cidade do Piauí, e a segunda maior do estado no índice de habitantes iletrados (40,8%), o prefeito Raimundo Nonato Sobrinho (PSDB) e seu vice Antônio de Pádua Ribeiro dos Santos, também foram afastados de seus cargos políticos em 2007 por compra de votos por meio de quantias de dinheiro, alimentação, combustíveis, bens materiais e prestação de serviços.

Compra de votos e população analfabeta: "Isso é um desmantelo, é uma desgraceira", diz o comerciante Antônio de Sá. "O povo aqui só vota em deputado e essas coisas por dinheiro." A aposentada Helena Sobreira concorda com outras palavras. "Nas eleições, eles compram voto”.

A compra de votos acontece em todas as regiões do Brasil. Foram 1.206 casos só na última eleição (2012). Em Alagoinha do Piauí, porém, esse crime eleitoral ganha contornos trágicos, afinal, a cidade é a recordista em analfabetismo... Antônio e Helena fazem parte dos 41,6% dos moradores de lá que não sabem ler nem escrever. Exemplo disso, o município já teve um prefeito cassado por captação ilícita de sufrágio, nome técnico para o voto vendido. A notícia parece até um causo sertanejo: em 2009, Clodoaldo de Moura (PT) foi afastado e, como vingança levou a chave da prefeitura com ele. A presidente da Câmara, que ficou como interina, teve que despachar várias semanas da calçada. “Qualquer agradinho, R$ 30, R$ 40 já ajeita o voto de um sujeito”, resume Antônio a venda no varejo. O enredo da vida dele se confunde com a de outros "malucos véios sem nada", como ele define os iletrados.

A conexão com a baixa escolaridade: Infância na roça, escola distante e descaso das autoridades e da família são o início da história, que se completa com a ineficiência dos programas estatais de ensino para jovens e adultos. Foi assim com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral, promovido pelo regime militar (1964-1985). Foi assim com o Brasil Alfabetizado, lançado durante o governo Lula (2003-2010).

Nesse último, uma fraude colaborou para manter o nível de ensino tão baixo por lá. Como os educadores receberiam R$ 400 por turma formada, como havia muita resistência dos idosos analfabetos e como não havia fiscalização, vários grupos foram formados com pessoas que já eram alfabetizadas. Ou seja, ensinavam quem não precisava. Nos últimos 50 anos, o percentual de analfabetos no território nacional caiu de 39,8% para 9%. Em Alagoinha do Piaui, permaneceu nos mesmos patamares de quando o país era rural.........Fonte: Google.

O voto é a manifestação mais genuína da vontade humana. Sua declaração está intimamente relacionada com liberdade, com honestidade, com dignidade, com confiança, com credibilidade e principalmente com inclusão. Quem declara precisa estar completamente consciente da motivação e quem o recebe precisa ser possuidor de total confiança do que declara. O voto enquanto manifestação coletiva representa uma prática da cidadania inclusiva. É pelo voto que são executadas todas as vontades e decisões da comunidade em prol dela mesma. É pelo voto que a democracia se viabiliza. Mas o voto precisa ser livre, sem preço, sem ônus, sem compromissos futuros por parte de quem o dá. No entanto, ele uma vez emitido, obriga quem o recebe a todos os ônus da sua execução, expressa na vontade de quem o dá. Por outro lado, o voto vendido, leva consigo toda uma gama de negação: a negação da liberdade, da vontade, da dignidade, e todos os prejuízos coletivos do descompromisso, da irresponsabilidade, da exclusão, da negação do direito coletivo.